Processo 127955/17
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 22/02/2017 10:32
Autuado em 22/02/2017 10:32
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2548/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 04/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/08/2019 Acórdão   2548/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
28/08/2019 Acórdão   2548/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE URAÍ
Procuradores: ALTEVIR COMAR (não credenciado, inclusão:26/04/17), BARBARA DENIPOTTI BONIFACIO (credenciado, inclusão:26/04/17)
Representado ALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA
Representado SERGIO HENRIQUE PITÃO
Representado SUSUMO ITIMURA (Falecido(a) em 2011)
Representante 1ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Interessado CARLOS ROBERTO TAMURA
Interessado MUNICÍPIO DE URAÍ
Procuradores: ALTEVIR COMAR (não credenciado, inclusão:26/04/17), BARBARA DENIPOTTI BONIFACIO (credenciado, inclusão:26/04/17)
Interessado MUTSUYO ITIMURA

Juntadas
DataDescrição
27/03/2018 07:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 199356/18
01/03/2018 09:53 do Protocolo 123384/18
23/02/2018 14:37 do Protocolo 107095/18
08/02/2018 16:48 AR do Ofício ODL - 43/2018 - DP
08/02/2018 16:48 AR do Ofício ODL - 42/2018 - DP
08/02/2018 16:48 AR do Ofício ODL - 41/2018 - DP
08/02/2018 16:48 AR do Ofício ODL - 28/2018 - DP
06/09/2017 14:19 AR do Ofício OCN - 3884/2017 - DP
11/08/2017 09:51 AR do ofício OCN - 3556/17 - DP
03/08/2017 11:37 Devolução do Ofício - OCN - 3555/17 - DP
03/05/2017 14:42 do Protocolo 323762/17
26/04/2017 09:51 do Protocolo 297974/17
25/04/2017 08:56 do Protocolo 293073/17
19/04/2017 14:20 AR do Ofício OCN - 1554/2017 - DP
19/04/2017 14:20 AR do Ofício OCN - 1553/2017 - DP
18/04/2017 16:37 AR do Ofício OCN - 1555/2017 - DP
18/04/2017 16:37 AR do Ofício OCN - 1552/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  01/10/2019 Instrução de Cobrança   1340/ 2019   
DP  15/01/2018 Ofício de Diligência   41/ 2018   
DP  15/01/2018 Ofício de Diligência   42/ 2018   
DP  15/01/2018 Ofício de Diligência   43/ 2018   
DP  11/01/2018 Ofício de Diligência   28/ 2018   
DP  16/08/2017 Ofício de Contraditório   3884/ 2017   
DP  19/07/2017 Ofício de Contraditório   3555/ 2017   
DP  19/07/2017 Ofício de Contraditório   3556/ 2017   
DP  27/03/2017 Ofício de Contraditório   1552/ 2017   
DP  27/03/2017 Ofício de Contraditório   1553/ 2017   
DP  27/03/2017 Ofício de Contraditório   1554/ 2017   
DP  27/03/2017 Ofício de Contraditório   1555/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/09/2019 2136 Acórdão nº 2548/2019
22/08/2019 2127 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2019 de 28/08/2019
07/03/2018 1779 Despacho Processual Diverso nº 305/2018
12/01/2018 1744 Despacho Processual Diverso nº 7/2018
17/08/2017 1658 Despacho Processual Diverso nº 1521/2017
20/07/2017 1638 Despacho Processual Diverso nº 1323/2017
29/03/2017 1563 Despacho Processual Diverso nº 540/2017
23/03/2017 1559 Despacho Processual Diverso nº 516/2017
06/03/2017 1546 Termo de Distribuição de Processo nº 1012/2017
02/03/2017 1544 Despacho Processual Diverso nº 720/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/09/2019 07:51 CMEX  
30/09/2019 07:51 CMEX  
30/09/2019 07:51 CMEX  
28/08/2019 15:38 STP Acórdão nº 2548/2019 -
28/08/2019 15:38 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 895/2019 -
01/04/2019 16:41 GCILB  
01/04/2019 16:24 SMPJTC  
01/04/2019 10:15 1PC Parecer nº 198/2019 - Representação. Município de Uraí. Pela procedência parcial. Multa administrativa a um ex-gestor.
01/04/2019 09:39 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Parecer nº 255/2019 -
03/04/2018 11:02 COFAP  
05/03/2018 14:55 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 490/2018 -
01/03/2018 13:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 305/2018 -
11/01/2018 08:05 DP Informação nº 2207/2018 -
11/01/2018 08:05 DP Ofício de Diligência nº 28/2018 -
11/01/2018 08:05 DP Ofício de Diligência nº 41/2018 -
11/01/2018 08:05 DP Ofício de Diligência nº 42/2018 -
11/01/2018 08:05 DP Ofício de Diligência nº 43/2018 -
19/12/2017 09:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 7/2018 -
06/10/2017 16:54 COFAP Parecer nº 9856/2017 - REPRESENTAÇÃO. CARACTERIZADA CONTRATAÇAO INDEVIDA. PENA DE MULTA AOS EX-GESTORES. POR NOVA COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS NO TOCANTE À EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
16/08/2017 08:00 DP Ofício de Contraditório nº 3884/2017 -
11/08/2017 10:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1521/2017 -
18/07/2017 08:04 DP Informação nº 11091/2017 -
18/07/2017 08:04 DP Ofício de Contraditório nº 3555/2017 -
18/07/2017 08:04 DP Ofício de Contraditório nº 3556/2017 -
03/07/2017 11:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1323/2017 -
23/05/2017 10:19 COFAP Parecer nº 1926/2017 - REPRESENTAÇÃO. NOVA CITAÇÃO DOS EX-GESTORES. CITAÇÃO DO EX-SERVIDOR INTERESSADO. NOVA COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA ESCLARECIMENTOS. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
27/03/2017 08:42 DP Informação nº 3871/2017 -
27/03/2017 08:42 DP Ofício de Contraditório nº 1552/2017 -
27/03/2017 08:42 DP Ofício de Contraditório nº 1553/2017 -
27/03/2017 08:42 DP Ofício de Contraditório nº 1554/2017 -
27/03/2017 08:42 DP Ofício de Contraditório nº 1555/2017 -
22/03/2017 09:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 540/2017 -
22/03/2017 09:37 GP  
21/03/2017 09:41 DP  
24/02/2017 12:34 GCILB Despacho Processual Diverso nº 516/2017 -
24/02/2017 08:16 DP Informação nº 2481/2017 -
22/02/2017 10:32 GP Despacho Processual Diverso nº 720/2017 -
22/02/2017 10:31 DP  

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